Vai aguardar o julgamento em prisão preventiva na cadeia de São Martinho o jovem que assaltou no domingo último uma mercearia na localidade de Terra Branca, na cidade da Praia. A informação foi hoje avançada em comunicado pela Polícia Nacional (PN).
O Presidente da República, José Maria Neves, realiza, a partir desta segunda-segunda, 14, uma visita de três dias ao município da Praia, no quadro da presidência de proximidade que tem estado a promover neste primeiro ano do seu mandato.
O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, enalteceu hoje o “diálogo e o bom senso” para a suspensão da greve dos bombeiros da capital cabo-verdiana, que durou 35 dias.
Nesta greve, não há, não foram, e não estão garantidos, portanto, os serviços mínimos, tais e quais definidos no n.º 1 do artigo 123.º do Código Laboral Cabo-verdiano aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de outubro, nos termos do qual “consideram-se serviços mínimos os que são indispensáveis e se mostram necessários e adequados à satisfação de necessidades impreteríveis de uma comunidade, sem o que esta sofrerá um prejuízo irremediável ou um sacrifício insuportável.”; Qual a razão deste/a cuidado (prevenção) legal? É que os serviços de...
Nesta greve, não há, não foram, e não estão garantidos, portanto, os serviços mínimos, tais e quais definidos no n.º 1 do artigo 123.º do Código Laboral Cabo-verdiano aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de outubro, nos termos do qual “consideram-se serviços mínimos os que são indispensáveis e se mostram necessários e adequados à satisfação de necessidades impreteríveis de uma comunidade, sem o que esta sofrerá um prejuízo irremediável ou um sacrifício insuportável.”; Qual a razão deste/a cuidado (prevenção) legal? É que os serviços de...
Perante uma situação que põe em risco a vida da população deste município, o Governo assobia para o lado. As recentes declarações do Ministro da Administração Interna, tutela dos bombeiros e da proteção civil em todo o território nacional, segundo as quais o Governo não aceitou o pedido de requisição civil porque as partes se entenderam quanto aos “serviços mínimos” é de uma irresponsabilidade intolerável num Estado de Direito.
O sindicato que representa os bombeiros da Praia e a câmara municipal, que estiveram reunidos hoje sob a mediação da Direcção-Geral do Trabalho, não chegaram a acordo pelo que a greve dos bombeiros vai prosseguir.